Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.392, de 02 de março de 2022
REGULAMENTA A PROGRESSÃO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTA NOS ARTIGOS 60 AO 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de março de 2022
- Número
- 1392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 16, de 20 de maio de 2011DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.