Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 85, de 22 de outubro de 1998
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 002/98 DE 20 DE ABRIL DE 1.998, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 22 de outubro de 1998
- Número
- 85
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.