Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.277, de 11 de maio de 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, ART. 2°, DO DECRETO N° 1264/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de maio de 2020
- Número
- 1277
- Publicação
- 12 de maio de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 1.264, de 24 de março de 2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.