Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.272, de 23 de abril de 2020
ESTABELECE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de abril de 2020
- Número
- 1272
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.264, de 24 de março de 2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.