Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 968, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O FORNECIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORES DE PVC PARA PRODUTORES RURAIS, CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - (FEHIDRO)