Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 867, de 03 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 361/2006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 920, de 07 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 361/2006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."