Câmara Municipal de Fernão (SP)
Lei Ordinária nº 346, de 03 de julho de 2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 19/97, DE 22/04/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 2006
- Número
- 346
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 22 de abril de 1997DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.