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Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Lei Ordinária nº 332, de 20 de março de 2006

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de março de 2006
Número
332
Publicação
Não informada
Vigência
17 de fevereiro de 2011

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 588, de 17 de fevereiro de 2011

    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.