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Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Lei Ordinária nº 293, de 13 de maio de 2005

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 1°, DA LEI 271/2005, DE 27/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de maio de 2005
Número
293
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 271, de 27 de janeiro de 2005

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.