Câmara Municipal de Fernão (SP)
Lei Ordinária nº 238, de 15 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 089/98, DE 03/12/98, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES NO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 2003
- Número
- 238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 89, de 03 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES NO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.