Câmara Municipal de Fernão (SP)
Lei Ordinária nº 148, de 06 de março de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2001
- Número
- 148
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 165, de 04 de abril de 2001FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO ATENDENDO A LEI 148/2001, DE 06/03/2001, QUE CRIA A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FERNÃO.