Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DÁ CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 416, de 28 de janeiro de 2008AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTITUIR O “VALE ALIMENTAÇÃO” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM SUBSTITUIÇÃO A CESTA BASICA DE ALIMENTAÇÃO.