Câmara Municipal de Fernão (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 715, de 07 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA IMPLANTAÇÃO (CONSTRUÇÃO) DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PROCESSO SEADS N.º 2203/2012 - FIRMADO COM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 712, de 07 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE - ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR EM TERMO PAC 206637/2013 - FIRMADO COM O FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 719, de 13 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL PARA CONTROLE DE EROSÃO URBANA - CONTRATO FEHIDRO N.298/2013 - FIRMADO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS.
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Lei Ordinária nº 718, de 13 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PROCESSO N. 4988/2013 - FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
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Lei Ordinária nº 728, de 21 de março de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, RESOLUÇÃO SS-130 - SECRETARIA DA SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 729, de 21 de março de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE UMA "VAN" ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
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Lei Ordinária nº 732, de 04 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014.
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Lei Ordinária nº 737, de 09 de maio de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 742, de 09 de maio de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN - ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 741, de 09 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 738, de 09 de maio de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 748, de 24 de junho de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA INFRA-ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL - ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 747, de 24 de junho de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 PARA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, ORIENTAÇÃO AOS AGRONEGÓCIOS E DEMAIS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA - ATRÁVES DE CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 753, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL - ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 752, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 751, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS, ATRÁVES SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 757, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS - PROCESSO N. 036/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 754, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONVÊNIO Nº 922/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 758, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COMBATE A EXTREMA POBREZA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 755, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 759, de 19 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 22 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 764, de 24 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, EM ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS, ATRA´VES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - FECP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 767, de 24 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - TERMO DE COMPROMISSO PAR N.º 201401387/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 24 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - TERMO DE COMPROMISSO PAR N.º 201404205/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 766, de 24 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - TERMO DE COMPROMISSO PAR N.º 201301735/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 24 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.