Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 3º DA LEI 34/97, DE 08 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 08 de julho de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.