Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº572/2010, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 572, de 02 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 970, de 23 de abril de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 756/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PARA ABRIGAR DELEGACIA DE POLÍCIA )