Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA O EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 943, de 21 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CRIADAS PELA LEI N° 710/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 10 de novembro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 710, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, N.º 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, N.º 1.148, DE 21 DE JULHO DE 2025, E LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 20 DE MAIO DE 2011 A FIM DE DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 710, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.