Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 494 DE 29 DE JULHO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI E ALTERAM RESPECTIVAMENTE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER DISCIPLINADA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 494, de 24 de julho de 2009CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Ato da Mesa nº 1, de 10 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NA FORMA DO ART. 5º DA LEI N.º 702/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
Norma correlata
Ato da Mesa nº 1, de 20 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 19 de janeiro de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º ARTIGO 1º DA LEI 702, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Ato da Mesa nº 7, de 14 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2023INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.