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Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Lei Ordinária nº 571, de 26 de novembro de 2010

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 522/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 2010
Número
571
Publicação
26 de novembro de 2010
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 522, de 05 de fevereiro de 2010

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.