Câmara Municipal de Fernão (SP)
Lei Ordinária nº 525, de 05 de fevereiro de 2010
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NA ALÍQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO "FUMAP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de fevereiro de 2010
- Número
- 525
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 20 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.