Secretaria · 13 de novembro de 2014
LEI Nº 2.591
SECRETARIA
LEI Nº 2.591
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
142
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.510.0000
8.800,00
Total
8.800,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
165
3.3.90.39.00
08.241.0009.2.008
O. Serv. Terc. Pessoa Juridica
Vínculo 05.500.0031
6.600,00
173
4.4.90.51.00
08.244.0009.2.008
Obras e Instalações
Vínculo 01.510.0000
2.200,00
Total
8.800,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.
Art. 4 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 11 de novembro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima