Secretaria · 25 de junho de 2018
DECRETO Nº 028/18
SECRETARIA
DECRETO Nº 028/18
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2786, de 22 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$ 588.550,00 (Quinhentos e oitenta e oito e mil, quinhentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Material Permanente
Vínculo 05.220.0040
458.550,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equipamento Material Permanente
Vínculo 05.300.0072
50.000,00
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equip Material Permanente
Vínculo 05.300.0075
80.000,00
Total
588.550,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, serão aqueles provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 588.550,00.
Art. 3º - As disposições constantes deste decreto passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017,e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 22 de junho de 2.018.
Registrado na Secretaria, na data acima.