Secretaria · 17 de dezembro de 2015
LEI Nº 2.660
SECRETARIA
LEI Nº 2.660
Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no exercício financeiro de 2.016.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar verbas, no exercício de 2.016, às seguintes entidades:
I -
Lar Vicentino de Bocaina........................................................................................
R$ 120.000,00
II -
Hospital Filantrópico e Beneficente Tereza Perlatti................................................
R$ 6.000,00
III -
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina....................
R$ 108.000,00
IV -
Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina.............................
R$ 13.000,00
V -
Irmandade de Misericórdia de Jaú - Programa Pró-Santa Casa............................
R$ 26.000,00
VI -
Clube da Terceira Idade de Bocaina.......................................................................
R$ 7.500,00
VII -
Associação Grupo de Amigos da Terceira Idade de Bocaina Baila Comigo..........
R$ 7.500,00
VIII -
Associação das Senhoras Cristãs - Nosso Lar.......................................................
R$ 48.000,00
IX -
Bem Viver - Associação para Abrigo de Crianças e Adolescentes.........................
R$ 25.000,00
X -
Associação Recuperação Jovem Esperança..........................................................
R$ 18.000,00
Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação às entidades mencionadas no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2.016.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bocaina, em 16 de dezembro de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima