Secretaria · 30 de dezembro de 2014
LEI Nº 2.599
SECRETARIA
LEI Nº 2.599
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE , Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº , de , resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 611.000,00 ( Seiscentos e Onze Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
42
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas- Pes Civil
Vínculo 01.220.0000
46.000,00
43
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
15.000,00
44
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Variáveis – Pes Civil
Vínculo 01.220.0000
5.000,00
57
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.0000
5.000,00
02.03.02 – Fundeb
68
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas- Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
96.000,00
72
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
24.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
89
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
5.000,00
90
3.1.90.16.00
12.365.0006.2.006
Outras Desp Variav- Pes Cívil
Vínculo 01.210.0000
2.000,00
94
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr.Serv. Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.210.0000
7.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
97
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas – Pes Civil
Vínculo 01.310.0000
81.000,00
98
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas – Pes Civil
Vínculo 05.300.0007
22.000,00
106
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
10.000,00
119
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01310.0000
43.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
136
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas – Pes Civil
Vínculo 01.510.0000
10.000,00
138
3.1.90.16.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.510.0000
2.000,00
166
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outros Sev Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
60.000,00
172
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.0000
93.000,00
262
3.3.90.30.00
08.243.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0056
4.000,00
276
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0008
6.000,00
02.06.01 – Esporte
183
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
6.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
211
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
216
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Our. Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
25.000,00
217
3.3.90.39.00
15.752.0012.2.011
Outr.Serv. Terc Pes Jurídica – Ilum
Vínculo 01.110.0000
26.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
233
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas – Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
Total
611.000,00
Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00– Gabinete do Prefeito e Dependências
19
3.3.90.91.00
04.122.0002.0.004
Outr.Serv Terc Pes.Física
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
20
3.3.90.91.00
04.122.0002.2.002
Sentenças Judiciais
Vínculo 01.110.0000
14.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
31
3.3.90.31.00
04.123.0003.2.003
Premiações
Vínculo 01.110.0000
990,00
38
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.001
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
990,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.0000
30.000,00
49
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0005
15.000,00
55
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.220.0005
15.000,00
02.03.02 – Fundeb
66
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
25.000,00
70
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
60.000,00
74
3.1.90.16.00
12.361.0005.2.005
Outras Desp Variav Pes.Civil
Vínculo 02.261.0000
900,00
80
3.3.90.36.00
12.361.0005.2.005
Outr.Serv. Terc. Pes.Física
Vínculo 02.262.0000
990,00
83
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
Outr. Serv. Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.262.0000
990,00
87
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip e Mat Permanente
Vínculo 02.262.0000
990,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
92
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
7.000,00
272
4.4.90.51.00
12.365.0006.1.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.210.0011
8.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
109
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
05.300.0010
990,00
111
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0017
3.000,00
115
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.0000
6.000,00
123
3.3.90.39.00
10.305.0007.2.0015
Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.310.0000
990,00
124
3.3.90.39.00
10.305.0007.2.0015
Outr.Serv. Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.300.0009
1.800,00
125
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Tributárias e Contribut
Vínculo 01.310.0000
4.000,00
129
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.026
Obras e Insdtalações
Vínculo 05.000.0000
990,00
130
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
990,00
132
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.000.0000
990,00
259
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0039
25.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
139
3.3.50.39.00
08.241.0009.2.008
Outros Serv Terceiros P.Jurídica
Vínculo 02.500.0008
3.500,00
145
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
8.000,00
146
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0002
7.000,00
148
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0015
2.000,00
155
3.3.90.36.00
08.241.0009.2.008
Out Serv.Terc Pes.Física
Vínculo 01.500.0000
1.000,00
157
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outr.Serv.Terc Pes.Física
Vínculo 01.500.0020
1.400,00
158
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.510.0000
990,00
160
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 02.500.0002
19.900,00
162
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 05.500.0032
6.000,00
02.06.01 – Esporte
179
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
180
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
185
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
990,00
192
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
990,00
193
4.490.51.00
27.812.0010.1.013
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
990,00
198
4.4.90.52.00
27.812.0010.2.009
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
268
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.035
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
97.900,00
269
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.035
Obras e Instalações
Vínculo 05.100.0079
7.000,00
282
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.032
Obras e Instalações
Vínculo 05.100.0068
6.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
200
3.1.90.16.00
13.392.0011.2.010
Outras Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
1.500,00
204
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
990,00
207
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
1.000,00
271
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.000.0000
100.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
213
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 05.100.0015
55.880,00
220
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.018
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
224
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
990,00
225
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
990,00
228
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo01.110.0000
990,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
244
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
7.000,00
246
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 02.130.0000
1.000,00
247
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv.Terc Pes.Física
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
248
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
249
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
1.500,00
Total
611.000,00
Art 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013
Art. 4 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 16 de Dezembro de 2014
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.