Secretaria · 24 de janeiro de 2013
LEI Nº 2.474
SECRETARIA
LEI Nº 2.474
Altera o Anexo I da Lei 2266 de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1 - Fica alterado o Anexo I - SUB-QUADRO DE EMPREGOS DO APOIO PEDAGÓGICO (SQE) (FORMA DE PROVIMENTO E REQUISITOS), da Lei nº 2266 de 15 de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
SUBQUADRO DE EMPREGOS E APOIO PEDAGÓGICO (SQE)
(FORMA DE PROVIMENTO E REQUISITOS)
EMPREGO
FORMA DE PROVIMENTO
REQUISITOS EXIGIDOS
ASSESSOR DE DIREÇÃO
EM COMISSÃO
Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação. Ter, no mínimo, 3 (três) anos de docência no Magistério Público Oficial.
ASSESSOR
PEDAGÓGICO
EM COMISSÃO
Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação.
DIRETOR DE ESCOLA
EM COMISSÃO
Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação. Ter, no mínimo, 3 (três) anos de docência no Magistério Público Oficial.
SUPERVISOR DE ENSINO MUNICIPAL
EM COMISSÃO
Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação. Ter, no mínimo, 3 (três) anos na Direção ou Coordenação no Magistério Público Oficial.
PSICOPEDAGOGO
EM COMISSÃO
Licenciatura plena em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia.
DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EM COMISSÃO
Possuir Licenciatura Plena em qualquer disciplina da área da Educação e/ou ser graduado em Pedagogia, ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de docência no Magistério Público Oficial.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bocaina, 23 de janeiro de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima