Secretaria · 4 de outubro de 2013
LEI Nº 2.514
SECRETARIA
LEI Nº 2.514
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
78
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 01.210.0000
50.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Mateial de Consumo
Vínculo 01.310.0000
50.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
139
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
Total
150.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02 - Fundeb
66
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.0000
50.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
156
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000
46.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Economico
158
3.1.90.16.00
22.661.0013..2.012
Outr. Desp.Variav.Pes.Civil
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
172
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Outr.Serviç. Terc.Pessoa Juridica
Vinculo 01.110.0000
10.000,00
173
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
39.000,00
Total
150.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 02 de outubro de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima