Secretaria · 19 de outubro de 2012
LEI Nº 2.463
SECRETARIA
LEI Nº 2.463
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$671.800,00 (Seiscentos e Setenta e Um Mil e Oitocentos Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.02.00 – Administração e Finanças
34
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica.-
Vínculo 01.110.00
110.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.00
30.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
90.000,00
93
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica
Vínculo 01.310.00
80.000,00
02.06.01 - Esporte
129
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica
Vínculo 01.110.00
40.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
145
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vinculo 01.110.00
130.800,00
148
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica
Vínculo 01.110.00
100.000,00
02.07.02 Desenvolvimento Econômico
162
3.3.90.39.00
22.661.0013.2.012
O.Serv.Terc.Pess.Jurídidica
Vínculo 01.110.00
5.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
169
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
80.000,00
170
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 02.130.00
6.000,00
Total
671.800,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab.Prefeito e Dependências
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
O.Serv.Terc.Pess. Fisica
Vínculo 01.110.00
10.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
41
4.6.90.71.00
28.843.0000.8.004
Prinic. Dív.p/contr. Provias
Vínculo 01.110.00
220.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
50
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
O.Serv.Terc.Pess. Fisica
Vínculo 01.220.00
5.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
98
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 05.000.00
9.900,00
02.06.01 – Esporte
130
4.4.90.51.00
27.812.0010.12.008
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.00
50.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
165
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Eqtos e Materiaal Permanente
Vínculo 01.110.00
4.900,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
175
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 07.100.00
372.000,00
Total
671.800,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 17 de outubro de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima