Secretaria · 29 de novembro de 2012
LEI Nº 2.468
SECRETARIA
LEI Nº 2.468
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$960.900,00 (Novecentos e Sessenta Mil e Novecentos Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
12
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
50.000,00
19
3.3.90.91.00
04.122.0002.2.002
Sentenças Judiciais
Vínculo 01.110.00
8.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
25
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.00
120.000,00
26
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.00
75.000,00
34
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
10.900,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
43
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.220.00
8.000,00
44
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.00
5.000,00
02.03.02 – Fundeb
57
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.00
25.000,00
Vínculo 02.262.00
67.000,00
59
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
35.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
72
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.210.00
70.000,00
73
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.00
10.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
81
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.310.00
130.000,00
Vínculo 05.300.07
21.000,00
Vínculo 05.300.10
41.000,00
82
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.00
60.000,00
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.17
26.000,00
93
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.300.05
8.000,00
95
3.3.90.39.00
10.605.0007.2.015
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.300.09 ECD
8.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
112
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.00
49.000,00
02.06.01 – Esporte
128
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.00
2.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
142
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.00
76.000,00
148
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
30.000,00
149
3.3.90.39.00
15.752.0012.2.011
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
16.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
158
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.00
10.000,00
Total
960.900,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.00
8.000,00
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.00
10.000,00
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
30.000,00
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.120.00
5.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
28
3.2.90.21.00
28.843.0000.8.004
Juros S A Div p Contrato
Vínculo 01.110.00
49.000,00
31
3.3.90.31.00
04.123.0003.2.003
Premiações
Vínculo 01.110.00
4.900,00
33
3.3.90.36.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.00
10.000,00
40
4.6.90.71.00
28.843.0000.8.001
Principal da Div p Contrato
Vínculo 01.110.00
15.000,00
41
4.6.90.71.00
28.843.0000.8.004
Principal Div p Contrato
Vínculo 01.110.00
5.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
46
3.3.50.43.00
12.361.0004.2.004
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.00
12.000,00
02.03.02 – Fundeb
56
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.00
92.000,00
58
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
50.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
83
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outr Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.310.00
30.000,00
84
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.300.15
36.000,00
90
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.310.00
6.000,00
96
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrig Tribut e Contributiva
Vínculo 01.310.00
15.000,00
99
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.310.00
3.200,00
100
4.4.90.52.00
10.304.0007.2.014
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.310.00
1.900,00
101
4.4.90.52.00
10.605.0007.2.015
Equip Material Permanente
Vínculo 05.300.09
1.900,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
107
3.3.50.43.00
08.241.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.00
7.000,00
109
3.3.50.43.00
08.244.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.00
6.000,00
116
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.510.00
20.000,00
02.06.01 – Esporte
130
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.008
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.00
26.000,00
132
4.4.90.52.00
27.812.0010.1.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.00
1.900,00
Vínculo 02.000.00
2.900,00
Vínculo 05.000.00
4.900,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
136
3.3.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
15.000,00
137
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.00
15.000,00
138
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
40.000,00
141
4.4.90.52.00
13.392.011.2.010
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.00
5.400,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
143
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outr Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.00
20.000,00
144
3.3.71.70.00
15.451.0012.2.011
Contribuições
Vínculo 01.110.00
15.000,00
153
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
13.000,00
Vínculo 02.000.00
3.000,00
157
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equipamento e Mat Permanente
Vínculo 01.110.00
8.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
170
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
02.130.00
5.000,00
173
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Outr.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
2.900,00
Vínculo 02.130.00
11.000,00
175
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip.Mat.Permanente
Vínculo 07.100.00
354.000,00
Total
960.900,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 27 de novembro de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima