Secretaria · 8 de dezembro de 2015
LEI Nº 2.658
SECRETARIA
LEI Nº 2.658
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU, o reajuste de 10,3% para o exercício de 2.016.”
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - A apuração do Valor Venal dos Imóveis Urbanos, para fins tributários do exercício de 2.016, obedecerá aos seguintes princípios:
I - Os valores por metro quadrado (m²) de imóveis territoriais, para efeito de cálculo do valor venal da Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da Tabela I, estabelecidos por Zonas de Valorização, mediante coloração:
TABELA I
ZONA
COR
VALOR (UFESP/m2)
1ª
Vermelha
2,54
2ª
Verde
1,37
3ª
Azul
0,97
4ª
Amarela
0,47
TABELA II
CLASSIFICAÇÃO
VALOR (UFESP/m2)
Luxo
18,71
Boa
14,98
Média
11,47
Simples
9,35
Precária
7,64
TABELA III
CLASSIFICAÇÃO
VALOR (UFESP/m2)
Luxo
15,12
Boa
12,10
Média
9,71
Simples
7,57
Precária
6,19
TABELA IV
SERVIÇOS
VALOR UFESP P/ML TESTADA
Limpeza
0,11
Conservação
0,08
Coleta de Lixo Domiciliar
0,11
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2.016.
Bocaina, em 07 de dezembro de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima