Secretaria · 1 de agosto de 2012
LEI Nº 2.454
SECRETARIA
LEI Nº 2.454
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
80.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.00
30.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
100.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
136
3.3.90.30.00
13.392.0011.2010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
20.000,00
137
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes Física
Vínculo 01.110.00
20.000,00
138
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.00
80.000,00
Total
330.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
64.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
54
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.00
49.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.10
25.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
151
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.00
80.000,00
155
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.00
50.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
163
4.4.90.51.00
22.661.0013.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.00
16.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
174
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
30.000,00
175
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip.Mat.Permanente
Vínculo 01.110.00
16.000,00
Total
330.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 31 de julho de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima