Secretaria · 18 de maio de 2011
LEI Nº 2.375
SECRETARIA
LEI Nº 2.375
Dispõe sobre abertura de crédito Especial e dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito especial no valor de R$49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), com a seguinte classificação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
3.3.50.43.00
12.365.0006.2.006
Vinculo
49.000,00
Total
49.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta Lei serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
75
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vinculo 01.210.00
20.000,00
76
3.3.90.36.00
12.365.0006.2.006
Out.Serviços Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.210.00
20.000,00
77
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Out.Serviços Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 01.210.00
9.000,00
Total
49.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, 10 de maio de 2011
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima