Secretaria · 30 de novembro de 2011
LEI Nº 2.413
SECRETARIA
LEI Nº 2.413
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias
15
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
2.000,00
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.110.00
15.000,00
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
10.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
34
3.3.90.47.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Tributárias e Contr
Vínculo 01.110.00
10.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
49
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 05.220.02
2.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
85
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv.Terc.Pes Jurídica-Conv
Vínculo 05.300.15
37.000,00
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
30.000,00
Vínculo 05.300.17
27.000,00
89
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.00
20.000,00
90
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Trib e Contributivas
Vínculo 01.310.00
3.000,00
189
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equip.Mat Permanente
Vínculo 05.300.12
1.500,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
111
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.510.00
3.000,00
02.06.01 – Esporte
116
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant Fixas Pes.Civil
01.110.00
20.000,00
117
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp.Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.00
9.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
127
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
18.000,00
131
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.00
10.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
134
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.00
17.000,00
135
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.00
20.000,00
138
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
20.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
161
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp.Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.00
10.000,00
162
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
30.000,00
165
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.00
15.000,00
Total
330.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
32
3.3.90.36.00
04.123.0003.2.003
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.110.00
8.000,00
38
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.110.00
6.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas_pes Civil
Vínculo 01.220.00
7.000,00
42
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.00
5.000,00
43
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp.Variav Pes.Civil
Vínculo 01.220.00
3.000,00
44
3.3.90.34.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp.Pessoal Terceiros
Vínculo 01.220.00
900,00
48
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
Outr.Serv.terc.Pes.Física
Vínculo 01.110.00
10.000,00
50
3.3.90.47.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Trib e Contributivas
Vínculo 01.220.00
3.000,00
51
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxílio Transporte
Vínculo 01.220.00
3.000,00
54
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.220.00
4.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
71
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.210.00
3.000,00
72
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.00
4.000,00
80
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.210.00
5.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
83
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp.Variáveis P Civil
Vínculo 01.310.00
3.000,00
84
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outr Desp.Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.00
10.000,00
88
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc.Pes Física
Vínculo 01.310.00
5.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
97
3.3.90.34.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp. Pessoal Terceiros
Vínculo 01.510.00
4.900,00
108
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.510.00
32.000,00
113
4.4.90.51.00
08.244.0009.2.008
Obras e Instalações
Vínculo 01.510.00
3.900,00
114
4.4.90.52.00
08.241.0009.2.008
Equip.Mat Permanente
Vínculo 05.000.00
5.900,00
115
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.510.00
10.000,00
02.06.01 – Esporte
119
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
30.000,00
121
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.00
8.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
128
3.1.90.16.00
13.392.0011.2.010
Outr Desp. Variáv Pes Civil
Vínculo 01.110.00
4.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
147
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.00
150.000,00
148
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
1.400,00
Total
330.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 29 de novembro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima