Secretaria · 26 de fevereiro de 2014
LEI Nº 2.540
SECRETARIA
LEI Nº 2.540
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$17.000,00 (Dezessete Mil Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.04.00 – Saúde
105
3.3.50.43.00
10.301.0007.2.007
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
17.000,00
Total
17.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.04.00– Saúde
104
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc.P.Jurídica-Conv
Vínculo 05.300.0015
17.000,00
Total
17.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 25 de fevereiro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima