Secretaria · 4 de abril de 2011
LEI Nº 2.360
SECRETARIA
LEI Nº 2.360
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de um crédito Especial, junto à Diretoria de Administração e Finanças, no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
08.241.0009.1.030
Material de Consumo
Vínculo 01.510.00
1.000,00
4.4.90.52.00
08.241.0009.1.030
Equip.e Mat Permanente
Vinculo 01.510.00
8.000,00
Vínculo 02.500.34
12.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.018
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
11.000,00
Total
32.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
02.02.00 – Administração e Finanças
40
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.00
32.000,00
Total
32.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a lei nº 2240 de 18 de Junho de 2009, com as alterações da lei 2321 de 23 de Julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei orçamentária Anual nº 2341 de 07 de Dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 15 de fevereiro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima