Secretaria · 29 de maio de 2014
LEI Nº 2.568
SECRETARIA
LEI Nº 2.568
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$943.773,00 (Novecentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.06.01 – Esporte
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.036
Obras e Instalações
Vínculo 05.100.0069
14.500,00
Vínculo 01.110.0000
6.500,00
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.032
Obras e Instalações
Vínculo 05.100.0068
84.250.00
Vínculo 01.110.0000
19.800,00
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.037
Obras e Instalações
Vínculo 05.100.0103
500.000,00
Vínculo 01.110.0000
35.223,00
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Eqptos e Materiais Permanente
Vínculo 02.100.0104
283.500,00
total
943.773,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab. do Prefeito e Dependencias
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv.Terceiro Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
41
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
333.000,00
02.06.01 - Esporte
186
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e instalações
Vínculo 01.110.0000
29.500,00
187
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
99.500,00
196
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.030
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.500,00
197
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.030
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
99.500,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
204
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
205
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.011
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
9.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
218
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.017
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.500,00
219
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.017
Obras e Instalações
Vinculo 02.000.0000
79.500,00
228
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
104.000,00
229
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalaçoes
Vínculo 05.000.0000
10.273,00
Total
943.773,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 27 de maio de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima