Secretaria · 18 de julho de 2016
LEI Nº 2.691
SECRETARIA
LEI Nº 2.691
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.07.01 – Planejamento Urbano
200
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
310.000,00
Total
310.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.07.01 – Planejamento Urbano
199
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
99.000,00
201
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
29.000,00
203
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equipamento e Mat Permanente
Vinculo 01.110.0000
50.000,00
204
4.4.90.61.00
15.451.0012.1.002
Aquisição de imóveis
Vínculo 01.120.0000
132.000,00
Total
310.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 14 de julho de 2.016.
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.