Secretaria · 2 de agosto de 2011
LEI Nº 2.396
SECRETARIA
LEI Nº 2.396
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.02.00 – Administração e Finanças
29
3.2.90.22.00
04.123.0003.2.003
Outros Enc S/A Div P/Contrato
Vínculo 01.110.00
34.000,00
39
4.6.90.71.00
28.843.0000.8.001
Principal da Div P/Contrato
Vínculo 01.110.00
78.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
49
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.220.00
160.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
189
4.4.90.52.00
10.301.00007.2.007
Equip.Mat Permanente
Vínculo 05.300.12
3.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
111
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vinculo 01.510.00
60.000,00
02.06.01 - Esporte
120
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outr. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.00
10.000,00
02.06.02 – Cultura
131
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.00
30.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
164
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv. de Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.00
10.000,00
165
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
50.000,00
Total
435.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 29 de julho de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima