Secretaria · 2 de dezembro de 2015
LEI Nº 2.653
SECRETARIA
LEI Nº 2.653
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$477.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Sete mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
16
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
18
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
24
3.1.90.01.00
04.123.0003.0.002
Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.0000
53.000,00
25
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
23.000,00
02.03.00 – Ensino Fundamental
40
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.220.0000
7.000,00
02.03.03– Ensino Infantil
86
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.210.0000
10.000,00
87
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
20.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
96
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 05.300.0007
12.000,00
97
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 05.300.0010
4.000,00
98
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.0000
48.000,00
99
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Variáv Pes Cívil
Vínculo 01.310.0000
45.000,00
104
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
53.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
135
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.510.0000
62.000,00
136
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.0000
3.000,00
02.06.01 - Esporte
184
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
210
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
6.000,00
218
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
247
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
251
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv. Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
Total
477.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
26
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000
120.000,00
31
3.3.90.36.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv.Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
43
3.3.50.43.00
12.361.0004.2.004
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
7.000,00
02.03.02 - Fundeb
64
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
30.000,00
68
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
80.000,00
02.03.03 – Ens.Infantil e Creche
89
3.3.50.43.00
12.365.0006.2.006
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
7.000,00
02.06.01 – Esporte
179
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
180
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Variáv Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
201
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant Fixas-Pes.Cívil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
229
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
02.07.02 - Desenvolvimento Econômico
236
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
245
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
78.000,00
246
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp.Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
Total
477.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 27 de novembro de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima