Secretaria · 8 de fevereiro de 2018
RREO (ANEXO XII) - 6º BIMESTRE 2017
SECRETARIA
RREO (ANEXO XII) - 6º BIMESTRE 2017
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRAL NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ Centavos
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
4.505.900,00
4.505.900,00
3.772.811,02
83,73
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
1.383.800,00
1.383.800,00
1.740.164,71
125,75
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI
498.500,00
498.500,00
195.226,75
39,16
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.001.000,00
2.001.000,00
921.168,31
46,04
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
287.000,00
287.000,00
408.295,24
142,26
Imposto Territorial Rural – ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
13.100,00
13.100,00
23.118,64
176,48
Dívida Ativa de Impostos
266.000,00
266.000,00
460.222,03
173,02
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa de Impostos
56.500,00
56.500,00
24.615,34
43,57
RECEITA DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
25.041.000,00
25.041.000,00
23.535.369,43
93,99
Cota-Parte FPM
10.040.000,00
10.040.000,00
10.443.861,52
104,02
Cota-Parte ITR
450.000,00
450.000,00
396.466,41
88,10
Cota-Parte IPVA
1.606.000,00
1.606.000,00
1.501.454,98
93,49
Cota-Parte ICMS
12.740.000,00
12.740.000,00
11.062.402,16
86,83
Cota-Parte IPI Exportação
120.000,00
120.000,00
79.654,56
66,38
Compensações Financ. Prov. de Imp. e Transf. Constitucionais
85.000,00
85.000,00
51.529,80
60,62
Desoneração ICMS (LC 87/96)
85.000,00
85.000,00
51.529,80
60,62
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS REC. PARA APUR. DA APL. EM AÇÕES DE SAÚDE (III) = I + II
29.546.900,00
29.546.900,00
27.308.180,45
92,42
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.551.000,00
1.551.000,00
1.448.486,12
93,39
Provenientes da União
1.255.200,00
1.255.200,00
1.327.571,08
105,77
Provenientes dos Estados
295.800,00
295.800,00
120.915,04
40,88
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
18.800,00
18.800,00
30.096,83
160,09
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.569.800,00
1.569.800,00
1.478.582,95
94,19
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza de Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em Restos
à Pagar não
Processados
(7)
Até o Bimestre
(f)
%
(f/e) x 100
Até o Bimestre
(g)
%
(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES
8.204.000,00
8.830.752,00
8.801.689,46
99,67
8.746.776,85
99,05
54.912,61
Pessoal e Encargos Sociais
4.192.000,00
4.385.032,00
4.374.297,20
99,76
4.374.297,20
99,76
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
4.012.000,00
4.445.720,00
4.427.392,26
99,59
4.372.479,65
98,35
54.912,61
DESPESAS DE CAPITAL
149.500,00
64.080,00
62.787,42
97,98
47.787,42
74,57
15.000,00
Investimentos
149.500,00
64.080,00
62.787,42
97,98
47.787,42
74,57
15.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
8.353.500,00
8.894.832,00
8.864.476,88
99,66
8.794.564,27
98,87
69.912,61
DESPESAS COM SAÚDE E NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em Restos
à Pagar não
Processados
(7)
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf) x 100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSIST. À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC. DE ACES SO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.551.000,00
1.640.520,00
1.637.976,51
18,48
1.614.104,43
18,35
23.872,08
Recursos de Transferência do Sistema Único de saúde - SUS
1.551.000,00
1.640.520,00
1.637.976,51
18,48
1.614.104,43
18,35
23.872,08
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROC. INSC. INDEVID. NO EXERCÍCIO SEM DISP. FINAN.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CUSTEADAS COM DISP. DE CAIXA VINC. AOS RESTOS A PG CANC ELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERC ENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SA ÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
1.551.000,00
1.640.520,00
1.637.976,51
18,48
1.614.104,43
18,35
23.872,08
TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚBL. DE SAÚDE (VI) = (IV – V)
6.802.500,00
7.254.312,00
7.226.500,37
81,52
7.180.459,84
81,65
46.040,53
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFER ÊNCIAS . CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI (h ou i) / IIIb x 100) – LIMITE 15%
26,46
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI (h ou i)–(15 x IIIb)/100]
3.130.273,30
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2016
53.189,94
4.209,85
49.981,15
3.998,94
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2014
32.970,00
0,00
0,00
32.970,00
0,00
Inscritos em 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercício Anteriores ao de 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
91.159,94
4.209,85
49.981,15
36.968,94
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
FINS DE APLICAÇÃO DA DISP. DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)
Saldo Final(Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercício Anteriores 2013
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLES DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Incial
Despesas custeadas no
exercício de referência
(k)
Saldo Final (Não Aplicada)
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2012
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercício Anteriores 2012
0,00
0,00
0,00
TOTAL (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em Restos à Pagar não
Processados
(7)
Até o Bimestre
(I)
%
(I/total I) x100
Até o Bimestre
(m)
%
(m/total m) x100
Atenção Básica
8.283.000,00
8.852.612,00
8.823.469,78
99,54
8.768.557,17
99,70
54.912,61
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
15.500,00
1.700,00
830,00
0,01
830,00
0,01
0,00
Vigilância Epidemiológica
55.000,00
40.520,00
40.177,10
0,45
25.177,10
0,29
15.000,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
8.353.500,00
8.894.832,00
8.864.476,88
99,66
8.794.564,27
98,87
69.912,61
MARCO ANTONIO GIRO
JERUZA AP M CARNEIRO
ADRIANA C R ALVES
Prefeito Municipal
Controle Interno
Contador