Secretaria · 9 de fevereiro de 2012
LEI Nº 2.425
SECRETARIA
LEI Nº 2.425
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.212, de 13 de janeiro de 2.009, alterada pelas Leis nº 2.277, de 30 de novembro de 2009, e 2.294, de 17 de março de 2010, que tratam do Quadro Geral dos Servidores Municipais, que estabelece cargos, salários e vagas e dá outras providências.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro Geral dos Servidores Municipais, no que se refere ao número da Referência dos cargos de Coordenador que passam da Referência nº 10 para a Referência nº 11, conforme quadro abaixo:
CARGOS EFETIVOS
Ref
I -
Coordenador de Licitação e Contratos
11
II -
Coordenador de Almoxarifado
11
III -
Coordenador de Compras
11
IV -
Coordenador de Departamento Pessoal
11
V -
Coordenador de Lançadoria e Rendas
11
VI -
Coordenador de Projetos
11
VII -
Coordenador de Tecnologia da Informação
11
VIII -
Coordenador de Tesouraria
11
Art. 2º - Esta lei cria o seguinte cargo, com descrição, referência e exigências para investidura descrita no Anexo I
I - Coordenador de Segurança, Saúde e Meio Ambiente Ocupacional.
Art. 3º - VETADO
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Bocaina, em 30 de janeiro de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
ANEXO I
1) Coordenador de Segurança, Saúde e Meio Ambiente Ocupacional
1. IDENTIFICAÇÃO
a. Sexo: M/F Idade: n.i.
b. Padrão de vencimento: 11
2. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: efetivo
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: efetivo
3. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena e participa da elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho
4. PRÉ-REQUISITOS:
a. Escolaridade: 2° grau
b. Experiência: 3 anos
c. Conhecimentos específicos: nível médio e curso técnico em Segurança do Trabalho
d. Carga Horária: 40 hs semanais
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a. Contatos Pessoais: contatos internos
b. Informações:não confidencias
c. Segurança do Servidor: normal
d. Ambiente Físico: normal
6. DESCRIÇÃO DETALHADA: Elaborar treinamentos na área de segurança e saúde ocupacional. Coordenar o programa de gerenciamento de resíduos de saúde. Coordenar a elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho - SST. Cumprir com os procedimentos e instruções necessários a documentação de SST. Acompanhar as auditorias externas e assessorar os setores nos quesitos de segurança.
Substituição:. Técnico de Segurança do Trabalho