Secretaria · 26 de fevereiro de 2018
LEI Nº 2.771
SECRETARIA
LEI Nº 2.771
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Material Permanente
Vínculo 05.220.0039
132.900,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
4.4.90.52.00
12.365.0006.1.005
Equip Material Permanente
Vínculo 02.210.0011
135.000,00
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 05.210.0015
3.800,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0065
300,00
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equip Material Permanente
Vínculo 05.300.0064
23.000,00
02.06.01 –Esporte
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 02.100.0117
15.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.100.0015
100.000,00
Total
410.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.01 – Ensino Fundamental
46
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.0000
20.000,00
49
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.220.0000
20.000,00
54
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.0000
96.000,00
63
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Material Permanente
Vínculo 01.220.0000
36.900,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
89
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
20.000,00
91
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.210.0000
18.800,00
93
4.4.90.51.00
12.365.0006.1.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
45.000,00
96
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.210.0000
15.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
108
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
23.300,00
02.06.01 – Esporte
192
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
240
4.4.90.51.00
15.451.0012.0.017
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
40.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
277
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
60.000,00
Total
410.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 20 de fevereiro de 2.018.
Registrada na Secretaria, na data acima.