Secretaria · 31 de dezembro de 2015
LEI Nº 2.662
SECRETARIA
LEI Nº 2.662
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 746.570,00 e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Setenta Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
13
3.1.90.16.00
04.122.0002.2.002
Outras Desp. Variáveis Pes.Civil
Vínculo 01.110.0000
750,00
18
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
O.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
720,00
02.02.00 – Administração e Finanças
32
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
6.800,00
02.03.00 – Ensino Fundamental
40
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.220.0000
300.600,00
41
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
48.500,00
42
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp. Variáveis Pes.Civil
Vínculo 01.220.0000
1.260,00
49
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
O.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.220.0000
300,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
86
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.210.0000
224.900,00
87
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
20.100,00
92
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.210.0000
1.200,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
95
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.310.0000
43.560,00
97
3.1.90..11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 05.300.0010
14.800,00
98
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.0000
6.800,00
99
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp. Variáveis Pes.Civil
Vínculo 01.310.0000
5.900,00
118
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.0000
4.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
135
3.1.90.1100
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.310.0000
11.200,00
137
3.1.90.16.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp. Variáveis Pes.Civil
Vínculo 01.510.0000
800,00
143
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0008
40,00
167
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
4.000,00
173
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.0000
39.700,00
02.06.01 - Esporte
184
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
2.700,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
205
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
300,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
210
3.1.90.11.00
15.451,0012.2.011
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
4.540,00
247
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de consumo
Vínculo 01.110.0000
3.100,00
Total
746.570,00
Art. 2° - Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências
12
3.3.90.39.00
04.122.0002.0.004
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
36.870,00
15
3.3.20.41.00
04.122.0002.2.002
Contr. Juiz Eleitoral
Vínculo 01.110.0000
2600,00
16
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de consumo
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
17
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.0000
750,00
20
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
25
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
25.000,00
26
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000
35.000,00
27
3.1.90.16.00
04.123.0003.2.003
Outras Desp. Variáveis Pes.Civil
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
45
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.0000
5.000,00
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 02.220.0004
2.000,00
52
3.3.90.39.00
12.3610004.2.004
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 05.220.0002
11.500,00
55
3.3.90.49.00
12.361.004.2.004
Auxilio transporte
Vínculo 01.220.0000
6.200,00
60
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
3.900,00
02.03.02 - Fundeb
64
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
107.000,00
66
3.1.90.11.00
12.365.00056.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
3.300,00
67
3.1.90.11.00
12.365.00056.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
5.000,00
68
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
30.500,00
69
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
8.200,00
70
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
29.100,00
71
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.0000
8.900,00
73
3.1.90.16.00
12.361.0005.2.005
O. Desp. Varia Pes. Civil
Vínculo 02.261.0000
3.200,00
74
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
O. Desp. Varia Pes. Civil
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
83
4.4.90.51.00
12.365.0005.2.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.262.0000
590,00
84
4.4.90.52.00
12.361.0005.2.005
Eqptos e Materiais Permanentes
Vínculo 02.262.0000
1.200,00
02.03.03 – Ens.Infantil e Creche
90
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
14.000,00
91
3.3.90.36.00
12.365.0006.2.006
O. Serv. Terc. Pessoa Físisca
Vínculo 01.210.0000
1.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
102
3.3.50.39.00
10.301.007.2.007
O. serv. Terc.Pessoa Jur. Conv
Vínculo 05.300.0015
5.000,00
103
3.3.50.43.00
10.301.0007.2.007
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
16.600,00
106
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0005
3.000,00
109
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0017
7.600,00
110
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0039
3.500,00
111
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
V´inculo 01.310.0000
900,00
112
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
590,00
113
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0009
3.400,00
115
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
Out. Serv. Terc. Pess. Física
Vínculo 01.310.0000
3.000,00
116
3.3.90.36.00
10.304.0007.2.014
Out. Serv. Terc. Pess. Física
Vínculo 01.310.0000
1.800,00
121
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.300.0041
3.700,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
139
3.3.50.39.00
08.242.0009.2.008
Out.Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 05.500.0013
590,00
141
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenção Social
Vínculo 01.000.0000
3.800,00
145
3.3.90.30.00
08.243.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0056
15.000,00
146
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
15.000,00
147
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de consumo
Vínculo 02.500.0002
3.000,00
148
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de consumo
Vínculo 03.100.0031
1.900,00
149
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de consumo
Vínculo 05.500.0015
2.000,00
150
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de consumo
Vínculo 05.500.0032
6.000,00
152
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material Consumo
Vínculo 01.510.0000
30.500,00
155
3.3.90.34.00
08.244.0009.2.008
O. Desp. Pessoal Terceiro
Vínculo 01.510.0000
900,00
159
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 01.510.0000
5.000,00
160
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 01.510.0000
3.000,00
161
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 02.500.0002
5.000,00
162
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 05.500.0015
990,00
163
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 05.500.0032
2.000,00
164
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 05.500.0045
2.900,00
166
3.3.90.39.00
08.243.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Juridica
Vínculo 05.500.0056
14.900,00
168
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vínculo 03.100.0031
2.900,00
170
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vínculo 05.500.0032
1.000,00
171
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vínculo 05.500.0045
1.300,00
172
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vínculo 01.510.0000
30.000,00
02.06.01 – Esporte
179
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Vencto e Vant. Fixas Pess. Civil
Vínculo 01.110.000
15.000,00
180
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Out. Desp. Variav Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
7.500,00
181
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
6.000,00
183
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vinculo 01.110.0000
2.600,00
02.06.02 - Cultura
201
3.1.90.11.00
13392.0011.2.010
Vencto e Vanta. Fixa P civil
Vincullo 01.110.0000
11.000,00
202
3.1.90.16.00
13.392.0011.2.010
Out. ?Desp Variav. Pess.Civil
Vínculo 01.110.0000
1.000,00
203
3.1.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
204
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vínculo 01.110.0000
1.500,00
209
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Eqptos e Mat. Permanente
Vínculo 01.110.0000
1.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
211
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Out. Desp. Variav. Pes. Civil
Vinculo 01.110.0000
2.200,00
212
3.3.71.70.00
15.451.0012.2.011
Contribuições
Vínculo 01.110.000
2.000,00
213
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo
10.000,00
214
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de consumo
Vínculo 01.400.0000
5.000,00
215
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 05.100.0015
33.000,00
217
3.3.90.36.00
15.451.0012.2.011
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
218
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
229
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras Obras
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
233
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
Víncullo 01.110.0000
9.600,00
234
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
2.200,00
02.07.02 - Desenvolvimento Econômico
236
3.1.90.11.00
22.661.00132.012
Ventos vant. Fixas pes. civil
Vínculo 01.110.0000
11.000,00
237
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
Out. Desp. Var. Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
1.900,00
238
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
239
3.3.90.36.00
22.661.0013.2.012
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 01.110.000
2.900,00
240
3.3.90.39.00
22.661.00132.012
Out. Serv. Terc. Pes. Juridica
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
245
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Ventos vant. Fixas pes. civil
Vínculo 01.110.0000
8.900,00
246
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
O. Desp. Varia. Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
3.200,00
250
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
251
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Out. Serv. Terc. Pes. Juridica
Vínculo 01.110.0000
13.000,00
252
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Out. Serv. Terc. Pes. Fisica
Vínculo 01.110.0000
1.900,00
257
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.033
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
990,00
260
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
Total
746.570,00
Art 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013,e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014
Art. 4 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 30 de dezembro de 2015
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.