Secretaria · 1 de outubro de 2014
LEI Nº 2.586
SECRETARIA
LEI Nº 2.586
Altera a Lei Municipal 1.853 de 16 de abril de 2.003 e dá outras providenciais.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 2º, Inciso I da Lei Municipal 1.853 de 16 de abril de 2.003, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho Municipal do Idoso será paritário, deliberativo e composto por membros designados pelo Prefeito, sendo:
I - quatro representantes do poder público:
01 (um) da Coordenadoria Municipal de Saúde;
b) 01 (um) da Coordenadoria Municipal de Assistência Social;
c) 01 (um) da Coordenadoria Municipal de Esportes e Turismo;
d) 01 (um) do Departamento Jurídico;”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bocaina, em 30 de setembro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima