Secretaria · 28 de agosto de 2013
LEI Nº 2.510
SECRETARIA
LEI Nº 2.510
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bocaina para o período de 2.014 a 2.017.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Bocaina, para o período de 2.014 a 2.017, constituído pelos Anexos I, II, III e IV constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, desde que indique os recursos necessários à alteração.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 27 de agosto de 2013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima