Secretaria · 30 de março de 2011
LEI Nº 2.357
SECRETARIA
LEI Nº 2.357
Dispõe sobre abertura de crédito Especial
E dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº , resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
3.3.50.43.00
12.361.0004.2.004
Subvenção Social
Vinculo 01.220.17
13.000,00
Vínculo 01.220.18
78.500,00
Vínculo 01.220.19
78.500,00
3.3.50.43.00
12.367.0004.2.004
Vínculo 01.220.20
60.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
3.3.50.43.00
12.365.0006.2.006
Vinculo 01.210.04
70.000,00
Total
300.000,00
Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta Lei serão aqueles provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias.
02.03.01 – Ensino Fundamental
45
3.3.50.43.00
12.361.0004.2.004
Subvenção Social
Vinculo 01.220.00
170.000,00
46
3.3.50.43.00
12.367.0004.2.004
Vínculo 01.220.00
60.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
74
3.3.50.43.00
12.365.0006.2.006
Vinculo 01.210.00
70.000,00
Total
300.000,00
Art. 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 24 de janeiro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima