Secretaria · 28 de novembro de 2016
LEI Nº 2.700
SECRETARIA
LEI Nº 2.700
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$1.272.290,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Dois Mil, Duzentos e Noventa Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gab. Do Prefeito e Dependencia
12
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
91.700,00
18
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
O. Serv. Terceiro Pessoa Física
Vínuculo 01.110.0000
22.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
29
3.2.90.22.00
04.123.0003.2.003
Out. Encargos S/A Div. P/Contrato
Vínculo 01.110.0000
350,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.220.0000
168.000,00
42
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
37.000,00
46
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.0000
6.000,00
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0005
25.000,00
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 01.220.0000
49.390,00
54
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 05.220.0005
7.350,00
02.03.02 - Fundeb
68
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
47.000,00
02.03.03 – Ens. Infantil e Creche
82
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.210.0000
201.000,00
83
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
57.000,00
91
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 01.210.0000
3.000,00
02.04.00 Fundo da Saúde
92
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.310.0000
116.000,00
93
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 05.300.0007
37.000,00
96
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Out. Despesas Variável Pess. Civil
Vínculo 01.310.0000
3.000,00
101
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
20.000,00
103
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
02.300.0005
25.000,00
115
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 01.310.0000
40.000,00
116
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 02.300.0005
20.000,00
121
3.3.90.39.00
10.305.0007.2.015
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 05.300.0009
8.000,00
02.05.00 – Fundo do Desenvolvimento Social
130
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.510.0000
99.000,00
131
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Vínculo 01.510.0000
15.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
193
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.11
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
02.08.02 – Agricultura e Meio Ambiênte
212
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
118.000,00
217
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
Vínculo 01.110.0000
6.500,00
Total
1.272.290,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00– Gab. Do Pref. e Dependências
13
3.1.90.16.00
04.122.0002.2.002
O. Desp. Variáv. Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
20
3.3.90.91.00
04.122.0002.0.004
Precatório Banco do Brasil
Vínculo 01.110.0000
959.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
25
3.1.90.01.00
04.123.0003.0.002
Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
26
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant.FixA Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
52
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 02.220.0004
3.000,00
53
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 05.220.0002
5.000,00
56
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.0000
15.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
111
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp. Pessoal Terceiro
10.500,00
Vínculo 01.310.0000
117
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 05.300.0041
2.500,00
119
3.3.90.39.00
10.304.0007.2.014
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 01.310.0000
5.000,00
122
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Trib. E Contributivas
Vínculo 01.310.0000
8.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
141
3.3.90.30.00
08.243.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0056
21.000,00
166
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 01.510.0000
29.000,00
02.06.01 - Esporte
177
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
185
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
186
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Out. Desp. Variav. Pes. Cívil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
192
3.3.90.36.00
15.451.0012.2.011
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 02.100.0106
7.000,00
198
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
202
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
18.400,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
206
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
Out. Desp. Variav. Pes. Cívil
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
207
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
213
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Out. Desp. Variav. Pes. Cívil
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
215
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
219
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
O. Serv. Terc. Pess. Jurídica
Vínculo 01.110.0000
1.990,00
Total
1.272.290,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 24 de novembro de 2.016.
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.