Secretaria · 6 de maio de 2015
LEI Nº 2.623
SECRETARIA
LEI Nº 2.623
“Altera a Lei Municipal nº 2.610 de 25 de Fevereiro de 2015 da Prefeitura Municipal de Bocaina-SP, dando outras providências”.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os requisitos dos cargos pertencentes ao Magistério Público da Prefeitura Municipal de Bocaina criado pela Lei Municipal nº 2.610 de 25 de Fevereiro de 2015, conforme quadro abaixo:
CARGOS
REQUISITOS
Coordenador Pedagógico
Licenciatura Plena em Pedagogia com, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício no Magistério Público Oficial.
Diretor de Creche
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar com, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício no Magistério Público Oficial.
Diretor de Escola
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar com, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no Magistério Público Oficial.
Psicopedagogo
Ensino Superior Completo na área de Saúde ou Educação, com especialização ou pós graduação em Psicopedagogia Clínica.
Supervisor de Ensino
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação Específica ou em Administração Escolar com, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício e 03 (três) anos de Direção, ambos no Magistério Público Oficial.
Vice Diretor de Escola
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração escolar com, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício no Magistério Público Oficial.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bocaina, 05 de maio de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima