Secretaria · 21 de março de 2011
LEI Nº 2.350
SECRETARIA
LEI Nº 2.350
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$334.790,00 (Trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa reais), suplementar as seguintes dotações Orçamentárias.
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
12
3.1.90.16.00
04.122.0002.2.002
Outras Desp Variav-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
1.200,00
02.02.00 – Administração e Finanças
22
3.1.90.01.00
04.123.0003.8.002
Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.00
12.700,00
23
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vantagens Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
24.400,00
24
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.00
38.100,00
25
3.1.90.16.00
4.123.0003.2.003
Outras Desp.Variav-Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
1.160,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.00
1.000,00
02.03.02 – Fundeb
55
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 02.261.00
95.000,00
Vínculo 02.262.00
17.800,00
56
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 02.262.00
14.600,00
57
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
19.100,00
58
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
1.250,00
Vínculo 02.262.00
4.650,00
60
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
Outras Desp.Variav-Pes Civil
Vínculo 02.262.00
30,00
02.03.03 – Ens. Infantil e Creche
72
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.00
2.910,00
73
3.1.90.16.00
12.365.0006.2.006
Outras Desp.Variav-Pes.Civil
Vínculo 01.210.00
790,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
80
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.310.00
6.550,00
Vínculo 05.300.07
900,00
81
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.00
6.220,00
82
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp.Variav-Pes Civil
Vínculo 01.310.00
22.400,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
92
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas-Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
11.330,00
93
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.00
2.300,00
02.06.01 – Esporte
108
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant Fixas-Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
1.540,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
130
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp.Variav-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
16.850,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
145
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
11.770,00
146
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
Outras Desp.Variav-Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
140,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
152
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
20.100,00
Total
334.790,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, é aquele proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
11
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
340,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
40
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.220.00
2.220,00
42
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp.Variav-Pes Civil
Vínculo 01.220.00
4.380,00
02.03.02 – Fundeb
56
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 02.261.00
31.700,00
57
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.00
8.580,00
59
3.1.90.16.00
12.361.0005.2.005
Outras Desp.Variav.Pes.Civil
Vínculo 02.261.00
780,00
Vínculo 02.262.00
180,00
60
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
Outras Desp. Variav-Pes Civil
Vínculo 02.261.00
850,00
02.03.03 – Ens. Infantil e Creche
71
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.210.00
2.960,00
75
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.00
5.750,00
78
4.4.90.51.00
12.365.0006.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.00
17.800,00
79
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.210.00
19.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
80
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 05.300.10
15.590,00
02.05.00 –Fundo Desenvolvimento Social
183
4.4.90.52.00
08.241.009.1.030
Equip.Mat.Permanente
Vínculo 01.110.00
7.000,00
Vínculo 02.500.33
46.000,00
Vínculo 02.500.34
12.000,00
02.06.01 – Esporte
109
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp.Variav-Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
1.580,00
202
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
29.000,00
Vínculo 02.100.49
116.000,00
02.06.02 – Cultura
118
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
4.640,00
119
3.1.90.16.00
13.392.0011.2.010
Outras Desp.Variav-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
1.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
129
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
6.240,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambinte
153
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp.Variav-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
700,00
Total
334.790,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 28 de dezembro de 2.010.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima