Secretaria · 27 de agosto de 2014
LEI Nº 2.580
SECRETARIA
LEI Nº 2.580
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 1.093.000,00 (Um Milhão e Noventa e Três Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
12
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
207.000,00
02.02.00 - Administração e Finanças
25
3.1.90.11.00
04.123.0003.0.002
Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.0000
23.000,00
27
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000
18.000,00
28
3.1.90.16.00
04.123.0003.2.003
Outras Desp Variáveis – Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
34
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr.Serv.Terceiro Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
100.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
97
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas – Pes Civil
Vínculo 01.310.0000
50.000,00
100
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.0000
68.000,00
106
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
50.000,00
107
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0002
3.000,00
108
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0005
50.000,00
119
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01310.0000
100.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
136
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas – Pes Civil
Vínculo 01.510.0000
99.000,00
137
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.0000
35.000,00
02.06.01 – Esporte
179
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outr Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
11.000,00
183
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
199
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
12.000,00
203
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
208
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
89.000,00
216
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Our. Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
100.000,00
Total
1.093.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00– Gabinete do Prefeito e Dependências
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv Terc Pes.Física
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
21
4.4.90.51.00
04.122.0002.2.002
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip Material Permanente
Vínculo 01.110.0000
28.500,00
23
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip Material Permanente
Vínculo 01.120.0000
10.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
26
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e vant Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.0000
83.000,00
39
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
40
4.6.90.71.00
28.843.0000.0.001
Principal da Div p/ Contrato
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
02.03.02 – Fundeb
66
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
100.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
91
3.3.50.43.00
12.365.0006.2.006
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.00
5.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
114
3.3.90.30.00
10.305.0007.2.015
Material de Consumo
05.300.0009
20.000,00
128
44.90.51.00
10.301.0007.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
9.500,00
130
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
62.000,00
132
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip Material Permanente
Vínculo 05.000.0000
45.000,00
279
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 05.300.0012
49.500,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
140
3.3.50.39.00
08.242.0009.2.008
Outros Serv Terceiros P.Jurídica
Vínculo 05.500.0013
7.000,00
142
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
30.000,00
147
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 03.100.0031
10.000,00
154
3.3.90.34.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.510.0000
9.500,00
157
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Out Serv.Terc Pes.Física
Vínculo 01.500.0020
10.000,00
159
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr.Serv.Terc Pes.Física
Vínculo 01.510.0000
20.000,00
175
4.4.90.52.00
08.244.0009.1.003
Equip.Material Permanente
Vínculo 01.510.0000
29.000,00
176
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.510.0000
10.000,00
02.06.01 – Esporte
178
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant Fixa – Pes.Civil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
181
3.3.90.34.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
184
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
185
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
29.000,00
188
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
189
4.490.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
9.500,00
190
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.010
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
191
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.010
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
19.500,00
194
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.014
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
195
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.014
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
9.500,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
206
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.015
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
14.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
222
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.021
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.500,00
223
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.021
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
19.500,00
230
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
240
4.4.90.51.00
22.661.0013.2.012
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
4.500,00
241
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Equip Material Permanente
Vínculo 01.110.0000
4.500,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
242
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas – Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
243
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp. Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
245
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
246
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 02.130.0000
26.000,00
247
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv.Terc Pes.Física
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
250
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Outr.Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 02.130.0000
9.500,00
251
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.016
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
253
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
99.500,00
256
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
4.500,00
257
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
Total
1.093.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 26 de agosto de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima