Secretaria · 4 de outubro de 2013
LEI Nº 2.513
SECRETARIA
LEI Nº 2.513
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$1.024.000,00 (Um Milhão e Vinte e Quatro Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
4.4.90.51.00
12.361.004.1.035
Obras e Instalações
Vínculo 05.220.0005
50.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 02.300.0047
170.000,00
4.4.90.51.00
10.301.0007.1031
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
773.000,00
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Eqtos e Materiais Permanente
Vinculo 02.300.0038 qualis ubs
18.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material Consumo
Vínculo 02.500.0008
13.000,00
total
1.024.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab. Prefeito e Dependencias
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Seviço de Consultoria
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Out.Serv.Terc.Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
21
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Eqtos e Mat. Permanente
Vínculo 01.120.0000
25.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
32
3.3.90.36.00
04.123.0003.2.003
Out.Serv.Terc.Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
34
3.3.90.47.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Tributárias e Contr.
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
35
3.3.90.92.00
04.123.0003.2.003
Despesas Exerc. Anteriores
Vínculo 01.110.0000
4,900,00
41
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
45
3.3.50.43.00
12.361.0004.2.004
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
80.000,00
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0005
50.000,00
48
3.3.90.34.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp. Pessoal Terceiro
Vinculo 01.220.0000
9.000,00
02.03.02 - Fundeb
66
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
Outr. Serv.Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.0000
50.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
75
3.3.50.43.00
12.365.0006.2.006
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
14.500,00
02.04.00 – Fundo da Saude
84
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Out.Serv.Terceiro Pessoa Jurídica
Vínculo 05.300.0015
80.000,00
90
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
Outr. Serv.Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.310.0000
30.000,00
98
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
10.000,00
99
4.4.90.52.00
10.301.00074.1.003
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 05.000.0000
30.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento. Social
107
3.3.50.39.00
08.242.0009.2.008
Out.Serv.Terceiro Pessoa Jurídica
Vínculo 05.500.0013
6.000,00
108
3.3.50.43.00
08.241.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
12.500,00
110
3.3.50.43.00
08.244.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
12.500,00
112
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
50.000,00
117
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
OUTR.Serv.Terc Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000
15.000,00
122
4.4.90.51.00
08.244.0009.2.008
Obras e Instalações
Vínculo 01.510.0000
9.000,00
124
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Eqtos e Materais Permanente
Vínculo 01.510.0000
15.000,00
02.06.01 - Esporte
128
3.3.90.34.00
27.812.0010.2.009
Outra Desp.Pessoal Terceiros
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
132
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.029
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
4.500,00
Vínculo 02.000.0000
34.500,00
Vínculo 05.000.0000
24.500,00
133
4.4.90.52.00
27.812.0010.1.008
Eptos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000
1.950,00
Vínculo 02.000.0000
19.500,00
Vínculo 05.000.0000
9.500,00
02.07.01 –Planejamento Urbano
144
3.3.71.70.00
15.451.0012.2.011
Contribuições
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
145
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
146
3.3.90.34.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp. Pessoal Terceiros
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
150
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.017
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
59.500,00
Vínculo 02.000.0000
9.500,00
151
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
Vínculo 02.000.0000
9.500,00
153
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.000,00
154
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
73.000,00
155
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
Total
1.024.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 02 de outubro de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima