Secretaria · 4 de janeiro de 2012
LEI Nº 2.418
SECRETARIA
LEI Nº 2.418
Institui 2012 como o ano da sustentabilidade em Bocaina e dá outras providências.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Ano de 2012 como Ano da Sustentabilidade.
Art. 2º - Durante todo o exercício de 2012 serão realizadas ações voltadas à divulgação e aplicação da sustentabilidade em todas as suas vertentes, como forma de educação e conscientização de toda a população.
Parágrafo único: As ações a que se refere o caput deste artigo deverão envolver, também, todas as Leis, Decretos, Regulamentos, estudos e congêneres, relacionados à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
Art. 3º - Deverão constar de todos os documentos oficiais a frase: “2012 – O ano da Sustentabilidade”.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada através de Decreto do Poder Executivo e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012.
Bocaina, em 20 de dezembro de 2011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima